Nota Explicativa Oficial

O Sindicato dos Servidores Público Municipal Coxim-MS (SINSMC) comunica a toda a comunidade e filiados que, conforme decisão judicial recente, perdeu o direito de representar os profissionais da educação em negociações coletivas relacionadas a assuntos específicos dessa categoria. Essa determinação decorre de ação ajuizada pelo Sindicato dos Professores (SIMTED), que obteve judicialmente uma decisão determinando que tais temas sejam discutidos exclusivamente com esse sindicato, importante frisar que está ação judicial partiu exclusivamente por decisão dos diretores do SIMTED.

Cumpre a nós esclarecermos que desde o ano de 2022 no SIMTED entrou com ação contra o SINSMC afim de que eles deveriam ser os únicos representantes da categoria de profissionais da educação do município de Coxim-MS, anulando toda a história de luta e conquista do SINSMC, porém, em primeiro grau o SINSMC através de sua defesa teve êxito tanto na justiça do trabalho que indeferiu a liminar pedida pelo SIMTED quanto na justiça estatual que julgou o pedido desse sindicato improcedente garantindo o direito do SINSMC de representar os profissionais em Educação, todavia, o SIMTED descontente com a sentença entrou com recurso remetendo o processo ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul onde teve êxito e teve seus pedidos procedentes para IMPEDIR o SINSMC de representar os profissionais da Educação do Município, onde eles buscam a exclusividade da representação da categoria.
Salta aos nossos olhos que essa atitude é completamente antidemocrática e fere de morte o direito de livre escolha do servidor tentando FORÇAR que o servidor seja representado exclusivamente pelo SIMTED.
No entanto, o SINSMC permanece trabalhando em prol de TODOS os servidores públicos municipais, incluindo os servidores municipais da educação, que continuam podendo usufruir de todos os benefícios oferecidos pelo sindicato, como assistência jurídica especializada, uso da chácara de uso comum, cartão de crédito próprio com desconto em folha, livre escolha de agremiação, entre outros benefícios.
Reafirmamos que, desde sua criação, o SINSMC sempre valorizou a pluralidade de vozes, nunca tendo tido como objetivo ser o único representante de uma categoria específica. Nosso propósito é atuar em defesa de todos os servidores públicos municipais de Coxim-MS, zelando pela transparência, fiscalização do uso de verbas, pagamentos, implantação do PCCR, aplicação do piso salarial e apoio jurídico individualizado, sempre que necessário.
Lamentamos profundamente essa decisão judicial, mas continuaremos presentes e atuantes na defesa dos direitos dos nossos associados, compromissados com a valorização e o bem-estar dos servidores públicos municipais.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e reforçamos nosso compromisso de seguir defendendo a classe trabalhadora de Coxim-MS.
Atenciosamente,
Diretoria do SINSMC