SINSMC solicita regulamentação urgente do LTCAT e garantia de insalubridade

O Sindicato dos Servidores Municipais de Coxim (SINSMC) encaminhou um ofício ao Prefeito Municipal reiterando, com MÁXIMA URGÊNCIA, o pedido de regulamentação e aplicação da lei referente ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).

O documento busca dar um fim ao atual cenário de insegurança jurídica que prejudica diretamente o bolso e o futuro dos trabalhadores do município.

​Embora o diálogo com a gestão pública seja pautado pelo respeito, o Sindicato destaca que a categoria aguarda respostas céleres. A resolução deste impasse agora depende exclusivamente de uma ação proativa do Poder Executivo.
​Insegurança Jurídica e Risco nas Aposentadorias
​A falta de um dispositivo legal específico no município tem gerado graves transtornos. Atualmente, o SINSMC aponta duas frentes principais de preocupação:

​Servidores da Ativa: Necessitam de amparo legal imediato para a devida reorganização e garantia do recebimento do adicional de insalubridade.
​Servidores em vias de Aposentadoria: Enfrentam uma situação alarmante, pois estão sendo impedidos de levar o direito à insalubridade para a inatividade pela simples ausência de uma lei municipal que os ampare neste momento decisivo.

​”Acreditamos que o município precisa, mais do que nunca, tomar providências efetivas para valorizar o servidor público que dedica sua vida à nossa cidade”, destaca o trecho do ofício encaminhado pelo SINSMC.

​Vigilância e Oportunidade Histórica para a Gestão

​O SINSMC reforça que o servidor público municipal está atento, observando de perto todas as movimentações e percalços da administração, em busca da garantia irrestrita de seus direitos moralmente adquiridos.
​Além da regulamentação do LTCAT, o ofício lembra o Prefeito de que a atual gestão tem em mãos uma oportunidade ímpar de deixar um legado de credibilidade e justiça. Para que essa transformação na vida funcional dos servidores seja completa, o Sindicato cobra avanços em outras duas pautas fundamentais:

​Implantação do PCCR: O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do quadro administrativo.
​Plano de Saúde: A viabilização da redução da alíquota descontada dos servidores.

​O Sindicato se coloca à inteira disposição para o diálogo, mas enfatiza que o momento de reorganizar a vida funcional dos trabalhadores é agora. O SINSMC continuará acompanhando o caso de perto e informará a base sobre qualquer novidade.

Fonte: Paulo Monteiro