SINSMC Articula Modernização da Coleta de Lixo e Garantia de Direitos em Lei
Inspirado em um modelo de sucesso adotado em São Gabriel do Oeste, o Sindicato propõe financiar as melhorias via multas ambientais. O projeto alia um novo visual para a cidade à dignidade e segurança dos profissionais da limpeza, antecipando garantias do PL 4146/2020.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Coxim (SINSMC), fundado em 1991, deu o pontapé inicial em uma proposta que pode transformar a realidade da coleta de lixo e limpeza pública do município. O Sindicato pleiteia um projeto inovador focado em duas frentes fundamentais: melhorar a qualidade de vida de toda a população coxinense e garantir a valorização definitiva dos servidores da coleta de lixo.
Por meio de um Ofício Conjunto protocolado no início deste mês (06/08), o presidente do SINSMC, Paulo Monteiro, formalizou o convite ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e à Secretaria Municipal de Obras. A iniciativa conta com a participação atenta e o diálogo aberto do prefeito municipal de Coxim, Edilson Magro, para a formação de uma grande mesa de negociação.
A premissa é clara: trata-se de um projeto estrutural grandioso que depende da união de esforços e da ação conjunta dessas instituições para sair do papel.
Caminhões Adaptados, Novo Visual e Qualidade de Vida.
O projeto piloto desenhado pelo SINSMC propõe uma verdadeira revolução visual e sanitária. A inspiração vem do município vizinho de São Gabriel do Oeste, onde o sistema de coleta modernizado já funciona com excelência e aprovação popular.
A proposta sugere iniciar a implantação desse modelo em pelo menos um bairro de Coxim. A estrutura exige a instalação de contêineres nas ruas e a aquisição/locação de caminhões adaptados (mecanizados ou semi-mecanizados) para o recolhimento. Essa mudança não apenas elimina o acúmulo de lixo espalhado e sacos rasgados pelas calçadas — melhorando drasticamente o aspecto visual do bairro —, mas também representa um salto na saúde pública e no bem-estar de todos os moradores.
A Luta pela Lei Municipal e o Avanço do PL 4146/2020
O ponto alto da pauta é a consolidação financeira e jurídica dos coletores. Hoje, os servidores de Coxim recebem o adicional de insalubridade em grau máximo (40%), contudo, o salário-base da categoria permanece baixo. A meta dessa ação conjunta é criar uma legislação municipal que institua o Piso Salarial da categoria em pelo menos 2 salários mínimos base com 40% de insalubridade em lei específica, passo que já vem recebendo o importante apoio da Câmara Municipal de Coxim junto para sua futura tramitação e aprovação.
A iniciativa do Sindicato busca fazer de Coxim uma cidade pioneira, antecipando os efeitos do Projeto de Lei nº 4146/2020, que tramita em Brasília. O PL 4146/2020 é um marco histórico: ele regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana em todo o Brasil. O texto original cria um Piso Salarial Nacional para garis e coletores, estipula diretrizes rigorosas de segurança no trabalho, fornecimento obrigatório de equipamentos de proteção adequados e assegura o direito à aposentadoria especial.
Em que pé está o PL 4146/2020? Após anos de tramitação e forte mobilização sindical, o projeto foi aprovado de forma conclusiva pelas comissões da Câmara dos Deputados no final de 2025. Atualmente, o PL já se encontra no Senado Federal. Desde março de 2026, a matéria tramita na Casa Revisora e, no momento, aguarda inclusão na Ordem do Dia para ser votada no Plenário, impulsionada por requerimentos de urgência assinados por diversos líderes parlamentares.
O Que Essa Proposta Significa na Prática?
Caso o projeto se concretize com a união das forças públicas, os benefícios serão imediatos:
Cidade mais limpa e atrativa: Fim dos resíduos espalhados pelas ruas, trazendo um visual moderno para o bairro piloto.
Melhores condições de trabalho: Com caminhões mecanizados, o maquinário faz o serviço pesado, evitando que o servidor manuseie os resíduos diretamente a todo momento.
Segurança contra acidentes: Redução drástica de cortes com cacos de vidro e perfurações com agulhas ou materiais infectocontagiosos descartados de forma irregular.
Saúde preservada: O esforço físico extremo de içar peso continuamente é transferido para a máquina, poupando a coluna e as articulações dos garis.
Financiamento Inteligente para Viabilizar o Projeto
Para evitar que a proposta esbarre no tradicional argumento de “falta de verba”, o SINSMC mapeou uma solução financeira viável e inteligente. A proposta sugere que o projeto seja custeado através de recursos oriundos de multas ambientais, Taxa de Lixo, Fundos de Direitos Difusos e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Na prática, é o dinheiro das infrações ambientais sendo revertido para curar a cidade e proteger a vida de quem cuida dela diariamente.
O SINSMC e a comissão de servidores formada por garis e motoristas fará uma visita técnica ao município de São Gabriel do Oeste (MS), para que os trabalhadores tenham acesso e conheçam de perto o que está sendo proposto pelo Sindicato.
O SINSMC reforça seu caráter propositivo e a busca por soluções reais, celebrando o fato de que o avanço do projeto ganha força com a disposição e vontade política do prefeito municipal, bem como com o respaldo e apoio fundamental da Câmara Municipal de Coxim.
Acompanhe as redes sociais do Sindicato e o site servidorcoxim.com para as próximas atualizações sobre as rodadas de negociação.
Fonte: Paulo Monteiro
