SINSMC Busca Garantia de Direitos em Lei e Articula Modernização da Coleta de Lixo em Coxim.

Na incessante busca por melhorias estruturais e pela valorização definitiva dos profissionais da limpeza pública, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Coxim (SINSMC) deu um passo histórico. O projeto de modernização encabeçado pelo sindicato sustenta-se em três pilares fundamentais e inegociáveis, que pautarão as próximas negociações no município:

1. Valorização da Categoria

• Piso Salarial e Insalubridade: A meta central da articulação é aprovar uma legislação municipal específica que institua um salário-base de pelo menos dois salários mínimos, garantindo em lei os 40% de insalubridade que a categoria já recebe.

• Alinhamento Nacional: Com essa medida, Coxim se torna pioneira ao antecipar as garantias do Projeto de Lei nº 4146/2020 (atualmente em tramitação de urgência no Senado Federal), que prevê um piso nacional, aposentadoria especial e o fornecimento rigoroso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

2. Condições de Trabalho e Segurança

• Saúde Ocupacional: Com a proposta de migração para a coleta mecanizada, a máquina assume o serviço pesado. A redução do esforço físico extremo poupará a coluna e as articulações dos trabalhadores.

• Fim dos Acidentes: O novo formato reduzirá drasticamente o risco de acidentes graves com materiais infectocontagiosos e cacos de vidro, garantindo, enfim, a integridade física e a qualidade de vida que os garis merecem.

3. Saúde Pública e Estética: O Bairro Piloto

• Novo Visual Urbano: A implantação de um projeto piloto em um bairro de Coxim, com contêineres e caminhões adaptados, elimina o lixo espalhado e os sacos rasgados nas calçadas, garantindo um visual moderno e limpo que favorece diretamente a vocação turística da cidade.

• Financiamento Inteligente: Para garantir a viabilidade da inovação, o Sindicato propõe custear o projeto revertendo recursos de multas ambientais, Taxa de Lixo, Fundos de Direitos Difusos e TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) para a limpeza urbana.

A Inspiração que Vem de Fora: Visita ao SAAE

Para transformar essas pautas em realidade, uma comitiva formada por garis concursados do município de Coxim realizou uma importante visita técnica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Gabriel do Oeste. O encontro foi marcado pelo brilhante trabalho de recepção e transparência conduzido pela Presidente do SAAE, Júlia Bortolini.

Com extrema dedicação e domínio técnico, a presidente Júlia e sua equipe Técnica Operacional apresentaram detalhadamente, em reunião, todo o histórico, os desafios superados e as vitórias da implantação do sistema no município vizinho. Além da riqueza de dados no escritório, a presidente fez questão de conduzir a comitiva coxinense para as ruas, proporcionando uma demonstração prática irretocável do funcionamento dos caminhões e da coleta 100% mecanizada. A imersão contou também com o apoio e a presença do presidente da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, Valdecir Malacarne, que articulou o encontro.

Próximos Passos e Audiência Pública

A mudança exige união de forças. O SINSMC já acionou o Ministério Público (MPMS), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e a Secretaria Municipal de Obras, contando com a abertura ao diálogo demonstrada pelo prefeito de Coxim, Edilson Magro, e o Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Luiz Eduardo.

Como desdobramento dessa visita técnica, o Sindicato planeja convocar uma audiência pública conjunta. O objetivo é trazer a expertise da equipe do SAAE de São Gabriel do Oeste para apresentar diretamente às autoridades de Coxim a viabilidade estrutural do sistema, provando que a modernização, aliada à valorização do servidor público, é o único caminho aceitável para o futuro da cidade.

fonte: Paulo Monteiro