SINSMC Avança em Negociações e Protocola Ofício no Ministério Público após Revisão do TCE-MS
COXIM – MS | Em um passo decisivo para a valorização do funcionalismo público municipal, a comissão do Sindicato dos Servidores Municipais de Coxim (SINSMC) protocolou, nesta semana, um ofício formalizado junto ao Ministério Público Estadual. A medida ocorre após uma análise minuciosa dos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e segue as orientações diretas da Promotoria de Justiça estabelecidas na última reunião técnica, realizada no dia 24 de março de 2026.
Compromisso com o Prazo e Segurança Jurídica
Cumprindo rigorosamente o cronograma acordado com as autoridades, a comissão finalizou a revisão técnica necessária para dar sustentação legal às demandas da categoria. O objetivo central do documento protocolado é garantir que a gestão municipal tenha a devida segurança jurídica para a aplicação dos reajustes e benefícios pleiteados, evitando questionamentos futuros e assegurando a legalidade dos atos administrativos.
O sindicato reforça que todo o trabalho foi pautado no diálogo e na transparência. Com o protocolo realizado, a entidade agora aguarda os encaminhamentos formais da Promotoria, mantendo o otimismo quanto ao desfecho do processo.
Valorização e Fôlego ao IMPC
A pauta defendida pelo SINSMC não visa apenas a melhoria salarial imediata, mas foca na sustentabilidade do sistema previdenciário municipal. De acordo com a liderança sindical, a regularização das demandas dos servidores é o gatilho necessário para:
Valorização do Servidor: Reconhecimento do trabalho técnico e administrativo que move a máquina pública de Coxim.
Realização de Concurso Público: O atendimento das exigências jurídicas abrirá caminho para a abertura de novas vagas para servidores administrativos, uma necessidade urgente para o município.
Saúde Financeira do IMPC: A entrada de novos servidores efetivos via concurso público é vista como a principal solução para dar “fôlego” ao Instituto Municipal de Previdência de Coxim (IMPC). Atualmente, o instituto enfrenta um alto déficit atuarial que ameaça as aposentadorias futuras, e a oxigenação do quadro de contribuintes ativos é vital para reverter esse cenário.
Expectativas para a Gestão
O SINSMC declarou estar confiante de que a atual gestão se solidarizará com a causa. “Acreditamos que, com os apontamentos do TCE devidamente revisados e o respaldo do Ministério Público, o Executivo terá o conforto jurídico necessário para investir no servidor. Isso não é apenas um gasto, é um investimento na eficiência pública e na segurança previdenciária de todos”, afirmou a comissão em nota.
O sindicato permanece em estado de vigília e informará a categoria assim que houver novas manifestações por parte do Ministério Público ou da Prefeitura Municipal.
Fonte: Assessoria de Comunicação SINSMC
