CONVOCAÇÃO – ACS e ACE REUNIÃO SOBRE PISO SALARIAL

Após aprovação da Lei Federal 13.708 de 14 de Agosto de 2018, os Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias tem um novo piso salarial, conforme a Lei:

I- R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019;

II – R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020;

III – R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021.

 

O SINSMC juntamente com os representantes dos ACS e ACE, Silvaney Santana e Ilzo Traguetto, já iniciaram as tratativas para regulamentação do piso salarial das categorias. Em 2019 não foi provocado a aplicação, pois o piso nacional estava a Baixo do salário inicial da categoria em coxim, esta regulamentação também foi reivindicado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Além disso a Lei Federal 13.708 determina que a cada 2 anos o Município oferte cursos de capacitação e atualização para os profissionais, também cita o fornecimento ou custeio da locomoção necessária para o exercício das atividades.

Segue Convocação:

O Presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Coxim-MS – SINSMC pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 37.182.367/0001-83 situado na Avenida Olivo Kohl n°500, Jardim aeroporto, Coxim-MS, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, convoca os Servidores Públicos Municipais de Coxim do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias , para uma Reunião  a realizar-se na Câmara Municipal de Vereadores sito a João Pessoa, 130 – Centro, Coxim – MS, CEP 79.400-000 , às 16:00 horas no dia 27 de NOVEMBRO de 2019 (quarta-feira) para tratar dos seguintes assuntos:

 

1- APRESENTAÇÃO DA LEI Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. (piso)
2- FORMULAÇÃO DE PROJETO DE LEI PISO SALARIAL e CONDIÇÕES DE TRABALHO.

3- CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE MOBILIZAÇÃO

José Paulo Monteiro

Presidente do SINSMC

Coxim-MS, 25/11/2019.