Prefeito Paga parte da Dívida e Cancela CARTÃO!

Estiveram na sede do SINSMC – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Coxim –  no dia 17  de abril às 8:00 horas os vereadores Sinval Batista, Lucia da AAVC e Marquinhos Vaz, bem como o advogado Dr Caio Campos e as 9:00 horas os Vereadores Mecias Alves de Souza e Franciel Oliveira, e no dia 18 de abril às 14:00 horas os vereadores Sinval Batista, Lucia da AAVC e Marquinhos Vaz, bem como os advogados Dr Caio Campos e Dr Edilson Magro, junto com a diretoria do Sindicato para tratar de assuntos relacionados às dificuldades enfrentadas pelo servidor municipal que teve seu crédito do cartão SINSMC bloqueado por falta de repasses da Prefeitura.

O problema ocorreu quando o servidor utilizou o cartão para compras no comércio da cidade para ser descontado em sua folha de pagamento, mas a gestão do Prefeito Aluízio São José optou por não repassar o valor ao Sindicato, que por sua vez não pagou o comércio, que agora começou a impor restrições nas compras, obrigando bloqueio do cartão de crédito.

O presidente solicitou apoio aos vereadores para o recebimento de mais de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) que já foi descontado do servidor, mas até o momento, o SINSMC não havia visto a cor desse dinheiro. “Todos os dias, várias vezes ao dia, os comerciantes conveniados ligam cobrando o Sindicato. Eu explico que não recebemos o dinheiro da Prefeitura, mas não temos mais o que fazer. O comércio está passando por dificuldades por falta desse repasse, alguns são pequenos comerciantes que confiaram no Sindicato, mas que agora estão em dificuldades em pagar os funcionários”, afirmou Paulo Monteiro, presidente do SINSMC. Franciel e Mecias se propuseram a dialogar com a gestão e explicar a situação, buscando alternativas.

A vereadora Lúcia da AAVC se colocou à disposição para ajudar a resolver o impasse e que tudo será feito de modo oficial e, se necessário, recorrerá ao ministério público e autoridades competentes para que a situação seja esclarecida. O vereador Sinval Batista se posicionou da mesma forma.

O vereador Marquinhos Vaz solicitou esclarecimentos a respeito do dinheiro que a Prefeitura descontou do servidor mas não repassou para o SINSMC. O advogado Dr Caio Campos, que presta assessoria jurídica aos servidores explicou que, segundo seu entendimento, essa ação de descontar do salário do servidor, mas não repassar para o Sindicato, pode se configurar crime de apropriação indébita o que leva à improbidade administrativa, visto que o prefeito não pode utilizar este dinheiro para outra finalidade que não seja aquela que foi autorizada a ser descontada na folha de pagamento. O advogado Dr Edilson Magro manifestou preocupação com a situação do município e que está à disposição para ajudar no que for preciso.

Ao final da reunião, a Prefeitura se manifestou e depositou R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) na conta do SINSMC, quitando parte da dívida, o que é um alívio para os comerciantes da cidade. Em contrapartida, a gestão do Prefeito Aluízio São José cancelou o convênio com o Sindicato e agora os servidores não poderão mais utilizar esse recurso. O documento entregue ao Sindicato esclarece que descontar mais de 30% do salário do servidor é um ato ilegal, já que alguns funcionários já têm empréstimos em bancos.

A reação da Prefeitura em depositar parte da dívida demonstrou que a mobilização sindical é a força dos trabalhadores e que a pressão política e união dos servidores é a forma mais democrática de reivindicar o direito dos funcionários.